Declaração de privacidade sobre dados de parceiros comerciais

Declaração de privacidade sobre dados de parceiros comerciais

Declaração de privacidade sobre dados de parceiros comerciais

Enquanto valioso cliente, fornecedor, potencial cliente, contacto comercial interessado ou outro representante de uma organização com que interagimos, a Fresenius Kabi Austria GmbH, Hafnerstraße 36, 8055 Graz (“we”) irá recolher e utilizar alguns dos seus dados pessoais.

Proteger a sua privacidade é importante para nós e gostaríamos de o informar do modo como recolhemos dados pessoais, que tipo de informações recolhemos e explicar-lhe de que modo as informações são utilizadas.

O processamento de dados pessoais por nós é regulado pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) da União Europeia.

Recolhemos os seus dados pessoais quando nos contacta, encomenda os nossos produtos e serviços ou estabelece um contrato connosco para o fornecimento de bens e serviços.

Também recolhemos e utilizamos dados pessoais sobre a sua pessoa e a sua função na sua empresa que está publicada nos registos comerciais acessíveis ao público, website, blogs, meios impressos e dados publicados pelas autoridades competentes e associações comerciais.

Além disso, processamos dados que nos são fornecidos por prestadores de serviços sobre um contrato ou pelas autoridades competentes (agências de rating, informações sobre solvência financeira e risco, instituições de serviços financeiros, agências governamentais ou supranacionais, em particular autoridades de concursos públicos ou agências de aquisição).

Tais dados pessoais poderão incluir o nome da sua empresa, o seu nome, informações de contacto, as contas bancárias da sua empresa, a sua profissão e qualificação, identificadores profissionais, detalhes organizacionais, detalhes de afiliação da sua empresa, certificações e declarações de qualidade emitidas pelos responsáveis da sua empresa, representantes ou auditores, percentagem de ações detidas, detalhes relacionados com as subvenções públicas, registos comerciais e conselhos profissionais, detalhes relacionados com transações publicadas da sua empresa incluindo concursos públicos e acordos financeiros, interações prévias com a Fresenius Kabi e com qualquer das nossas subsidiárias.

Recolhemos e utilizamos estes dados para os fins de avaliar uma potencial relação comercial ou manter a nossa relação comercial consigo; esta finalidade geral inclui em particular:

  • fabrico, fornecimento e entrega de produtos e serviços;
  • a troca de informações relacionadas com contratos existentes ou possíveis contratos consigo;
  • a aquisição de produtos e serviços à sua pessoa;
  • a gestão da nossa relação consigo ou com a empresa para a qual está a trabalhar (por exemplo, gestão das relações com o cliente, gestão de fornecedores, gestão de relações com investidores);
  • o cumprimento das exigências de conformidade relacionadas com uma transação comercial (por exemplo, verificações de conflitos, devidas diligências com parceiros comerciais, análise da lista de sanções, leis anti-lavagem de dinheiro, exigências de uma cadeia de fornecimento segura, exigências alfandegárias e legais da exportação, exigências de rastreamento de produtos);
  • avaliação e qualificação dos fornecedores (por exemplo, se você e a sua organização comprem determinados requisitos de qualidade e certificação);
  • marketing (por exemplo, informá-lo produtos e serviços ou informações relacionadas);
  • a avaliação sobre se é um contacto adequado para necessidades comerciais específicas (por exemplo, quando procuramos um especialista numa determinada área ou produtos específicos);
  • a recolha de pagamentos que nos são devidos, incluindo o refinanciamento de dívidas;
  • a avaliação da solvência financeira e risco de crédito da sua empresa.
  • um potencial investimento nas ações da Fresenius, uma potencial aquisição, alienação ou transação em joint venture connosco ou qualquer afiliada da Fresenius Kabi

Processamos os seus dados pessoais com uma das seguintes bases legais:

  • Se o processamento dos seus dados pessoais fornecidos for necessário para realizar o contrato concluído entre vocês e nós (Art. 6.1 b do RGPD).
  • Se o processamento dos seus dados pessoais for necessário para cumprirmos com uma obrigação legal a que estejamos sujeitos, por exemplo, leis anti-lavagem de dinheiro, alfandegárias e de exportação, requisitos de uma cadeia de fornecimento segura, requisitos de rastreamento de produtos, divulgação estatutária e requisitos de notificação ou requisitos de conformidade similares que nos possam exigir o processamento dos seus dados pessoais (Art. 6.1 c do RGPD).
  • Uma vez que o processamento é necessário para fins dos interesses legítimos pretendidos por nós ou por um terceiro, salvo quando tais interesses forem sobrepostos pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do sujeito os dados que requeiram proteção dos dados pessoais (Art. 6.1 f do RGPD). Tais interesses legítimos são:
    • Realizar o nosso contrato com a empresa para a qual trabalha, incluindo a aplicação de quaisquer direitos que possamos ter ao abrigo de tal contrato;
    • Reunir informações sobre a gestão de conhecimentos relacionados com processos internos, produtos e serviços;
    • Desenvolvimento, otimização e melhoria dos nossos produtos e serviços;
    • Otimização da comunicação interna;
    • Otimização da administração;
    • Realizar trabalho de investigação;
    • Gestão organizacional;
    • Gestão de risco: salvaguardar contra riscos financeiros/de reputação;
    • Manutenção da infraestrutura de TI, segurança de TI, garantia de apoio de TI e a deteção e correção de erros; e
    • Cumprir os requisitos legais fora do EEE.
  • Quando tiver sido informado sobre a intenção de processamento dos seus dados pessoais, e nos tiver dado o seu consentimento (Art. 6.1 a do RGPD).
  • Pode sempre retirar seu consentimento. Pode retirar o seu conhecimento e consentimento para qualquer processamento ou para fins individuais à sua escolha. A retirada de consentimento não irá afetar a legalidade do processamento com base no seu consentimento antes da retirada. Pode retirar o seu consentimento enviando um E-mail para datenschutz.austria@fresenius-kabi.com.

Transmitimos os seus dados pessoais em partes ou na totalidade a outras entidades.

Os destinatários são:

  • Outras empresas do grupo se tal transferência de dados pessoais for necessária para a finalidade específica (Consulte a descrição geral dos locais nos quais as empresas do grupo Fresenius Kabi estão ativas);
  • Prestadores de serviços que processam dados pessoais em nosso nome, mas têm de seguir as nossas instruções para tal processamento; estes prestadores de serviços não serão autorizados a utilizar os seus dados pessoais para outros fins que não os nossos;
  • Prestadores de serviços de TI que hospedam os dados ou prestam serviços de manutenção;
  • Autoridades a quem sejamos obrigados a fornecer os seus dados pessoais, como autoridades fiscais e alfandegárias, autoridades reguladoras e seus organismos delegados, autoridades do mercado financeiro, registos públicos e
  • Auditores ou consultores externos similares como advogados ou consultores fiscais.

Transferências de dados internacionais 

Podemos transferir os seus dados pessoais em parte ou na totalidade para destinatários do grupo Fresenius em países que não são estados-membros da União Europeia ou de organizações internacionais, para os fins listados anteriormente. Consulte a descrição geral dos locais nos quais a Fresenius Kabi está ativa.

A Comissão Europeia determinou um nível adequado de proteção de dados a implementar que corresponde ao nível de proteção de dados dentro da União Europeia para os seguintes países/organizações internacionais nos quais as entidades Fresenius estão estabelecidas: Argentina, Canadá, Nova Zelândia, Suíça ou Uruguai.

Relativamente a tais transferências de dados internacionais para países externos para os quais a Comissão Europeia não decidiu que existe um nível de proteção de dados adequado, proporcionamos salvaguardas apropriadas a fim de segurar os seus dados pessoais num grau que equivale ao nível de proteção de dados da União Europeia.

Tais salvaguardas são:

  • Cláusulas contratuais-tipo que foram emitidas pela Comissão Europeia.
  • Participação no Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA.

Pode obter uma cópia destas Cláusulas contratuais-tipo online ou mediante pedido.

Em geral, armazenamos os seus dados pessoais durante um dos seguintes períodos de tempo:

  • Enquanto tivermos o dever de reter os dados em conformidade com as leis aplicáveis (por exemplo, porque somos obrigados a conservar os dados para fins fiscais);
  • Caso não exista retenção legal aplicável, pelo menos durante o termo da relação contratual consigo ou com a empresa para a qual trabalha;
  • Se tivermos um interesse legítimo em processar os seus dados pessoais fora de tal relação contratual, processamo-los enquanto ainda tivermos um interesse legítimo em processar esses dados.
    O período exato depende da empresa para a qual esteja a trabalhar e o seu cargo na empresa.

Se o período de retenção legal for superior aos mencionados anteriormente, pretendemos bloquear os dados até ao fim do respetivo período de retenção e depois eliminá-los.

Dependendo da situação, tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

Direito de acesso 

Tem o direito de perguntar a qualquer momento que dados a seu respeito processamos.

Direito de retificar dados incorretos 

Se os seus dados pessoais estiverem incorretos, tem o direito de solicitar a sua correção sem demora indevida.

Direito a eliminação 

Em determinadas situações, tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Em particular, pode pedir-nos para eliminar dados pessoais se:

  • já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou de outro modo processados,
  • os dados pessoais tiverem sido processados ilicitamente,
  • se oponha ao processamento (ver "Direito a opor-se") e não houver fundamentação legítima que se sobreponha para o processamento,
  • os dados pessoais tiverem de ser eliminados em conformidade com uma obrigação legal da União ou estado-membro a que estejam sujeitos ou
  • retirar o seu consentimento no qual se baseia o processamento e não houver fundamentação legal para o processamento.

 Direito a restrição do processamento 

Tem o direito de obter de nós uma restrição do processamento, sempre que se aplique uma das seguintes:

  • Se a correção dos dados pessoais for contestada por si, o processamento será restrito por um período que nos permite verificar a correção dos dados pessoais,
  • Se o processamento for ilícito e se opuser à eliminação dos dados pessoais e solicitar em vez disso a restrição da sua utilização,
  • Se já não precisarmos dos dados pessoais para os fins do processamento, mas nos exigir que os mantenha para o estabelecimento, exercício ou defesa de reclamações legais ou
  • Se se opor ao processamento (ver "Direito a opor-se") e se estiver pendente a verificação sobre se os nossos interesses legítimos se sobrepões aos seus.

Direito à portabilidade de dados 

De acordo com o Art. 20º do RGPD, tem o direito de receber uma cópia dos dados pessoais sobre a sua pessoa, que nos forneceu, em formato estruturado utilizado habitualmente e legível por uma máquina.

Direito a opor-se 

De acordo com o Art. 21º da RGPD, tem o direito a objetar, com fundamento relacionado com a sua situação particular, a qualquer momento ao processamento de dados pessoais relativos à sua pessoa baseado nos nossos interesses legítimos (Art. 6.1 f do RGPD). Não processaremos mais os seus dados pessoais a não ser que demonstremos uma base legítima convincente para o processamento que se sobreponha aos seus interesses, direitos e liberdades ou que o processamento sirva a finalidade de estabelecer exercer ou defender reclamações legais.

Em todos os casos acima, utilize o formulário de contacto ou envie o seu pedido para o endereço postal ou E-mail indicado acima.

Direito a apresentar uma reclamação 

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade supervisora. A autoridade supervisora responsável para a Fresenius Kabi é:

Österreichische Datenschutzbehörde
Wickenburggasse 8
1080 Wien 

Pode precisar de nos fornecer os seus dados pessoais com a finalidade de realizar um contrato consigo ou com a empresa para a qual trabalha, por exemplo, podemos solicitar os seus detalhes de contacto caso seja o nosso contacto comercial num fornecedor. Caso não forneça os seus dados pessoais, podemos não conseguir estabelecer a respetiva relação contratual.

Uma tomada de decisão automatizada (Art. 22.1, 2 do RGPD) ocorre de acordo com a nossa obrigação de conduzir um procedimento de controle de sanções. Isto também é necessário para estabelecer ou realizar um contrato entre você e nós. A consequência disto pode ser a recusa de estabelecer uma relação contratual consigo.

Controlador: 

O controlador e entidade responsável pelo processamento dos dados pessoais é:

Fresenius Kabi Austria GmbH
Hafnerstrasse 36
8055 Graz
Österreich
Kontakt: datenschutz.austria@fresenius-kabi.com

Responsável de proteção de dados: 

Designámos um responsável de proteção de dados. Pode contactar o nosso responsável de proteção de dados para todos os pedidos e perguntas relativos aos seus dados pessoais através de:

Fresenius Kabi Áustria
Datenschutzbeauftragter
Hafnerstrasse 36
8055 Graz
Austria
E-Mail: datenschutz.austria@fresenius-kabi.com

Podemos processar os seus dados pessoais em diferentes contextos, por exemplo, quando visitar o nosso website ou quando receber compensação pelos seus serviços como profissional de saúde. Consulte as informações específicas sobre o processamento dos seus dados pessoais nestas situações.

ICaso tenha quaisquer perguntas sobre proteção de dados na Fresenius Kabi, contacte-nos para  datenschutz.austria@fresenius-kabi.com.